Processo 98087/06
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 16/03/2006 09:23
Autuado em 16/03/2006 09:23
Oficio de encaminhamento 014/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 704/2006 da Segunda Câmara, de 19/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   704/ 2006 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2006 Acórdão   704/ 2006 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Juntadas
DataDescrição
26/09/2006 10:02 do Protocolo nº 470366/06, referente pedido de carga/cópias, fls. 130

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2006 49 Acórdão nº 704/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2006 10:10 DP  
26/09/2006 09:51 GCAML  
08/06/2006 15:32 DP  
10/05/2006 16:35 S2C  
03/05/2006 12:02 DG  
19/04/2006 17:42 GCAML  
03/04/2006 13:17 SMPjTC Parecer nº 7044/2006 - indeferimento
27/03/2006 15:01 DAT Informação CL nº 5920/2006 -
16/03/2006 15:19 DCM  
16/03/2006 09:22 DP  

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